DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti

Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga

no serviço de monitoramento de caminhão via satélite.

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma

Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

devedores haviam sido cancelados por falta de pagamento e adquiriram a qualidade de mero investimento financeiro.

LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011.

finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

TJDFT é quem deve julgar mandado de segurança contra procurador-geral do MPDFT

A União sustentou que competiria à Justiça Federal julgar a ação, pois o ônus financeiro pelo

BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional

, proveniente do ?Programa de Modernização Fiscal?, e que conta com o suporte financeiro daquele organismo internacional de direito público

Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a

Justiça nega pedido de tratamento milionário contra o Estado

O alto custo do SOLIRIS traz manifesto risco de desequilíbrio financeiro ao orçamento da saúde do

Vícios de construção não impedem indenização para mutuários do SFH

Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm direito ao pagamento de seguro por avarias

Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória

liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - Contraf.

Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Medida Provisória nº 355, de 23/02/07

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Simples - Riscos e Cautelas em Relação à Edição da Lei Federal nº 10.964/04

Gesiel de Souza Rodrigues - Advogado, Professor de Direito Tributário e Financeiro; Especialista em

CJF inaugura, em 31 de março Central de Informações sobre Lavagem de Dinheiro

de Informações da Justiça Federal sobre Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro.

Prestação de contas. A ação não se destina só à apreciação das contas de quem precisa ou de quem está obrigado a prestá-las, mas, sobretudo, ao acertamento de conteúdo financeiro dos envolvidos

Split payment será opcional a partir de 2027

. O tema é estratégico porque altera a forma de recolhimento dos tributos e impacta diretamente o fluxo financeiro das empresas.